Democracia nos Estados Unidos

A democracia fortalece-se ao renovar periodicamente o ocupante da Presidência ou deve permitir que o eleitor mantenha por mais tempo no poder uma liderança já consolidada?

Neste novo episódio da série "Democracias pelo Mundo", o High-TechSociety apresenta como os Estados Unidos enfrentaram esse dilema ao limitar constitucionalmente o número de mandatos presidenciais.

Em uma democracia, diferentes soluções institucionais podem proteger valores igualmente legítimos. A continuidade de um líder experiente à frente do Poder Executivo pode contribuir para a estabilidade do governo. Por outro lado, a renovação periódica do ocupante da Presidência pode reduzir o risco de concentração política e fortalecer a democracia.

À primeira vista, impedir uma nova candidatura de um Presidente já consolidado no cargo pode parecer uma restrição à própria liberdade de escolha do eleitor. Afinal, por que impedir a população de manter no cargo um governante que ela aprova?

Por outro lado, permitir reeleições sem limite também suscita uma questão relevante para a democracia. A permanência prolongada de um mesmo líder na Presidência pode ampliar progressivamente sua influência institucional, alterar o equilíbrio entre os Poderes e reduzir a renovação de lideranças.

Os Estados Unidos precisaram decidir o que deveria prevalecer: o benefício eventual da permanência de um líder aprovado pela população ou a proteção permanente proporcionada pela renovação periódica da ocupação da Presidência.

Uma Constituição sem limite de reeleições

A Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 1787, estabeleceu mandato presidencial de quatro anos, mas não limitou o número de reeleições.

A possibilidade de reeleição permitia preservar a experiência de um presidente considerado competente e, ao mesmo tempo, sua permanência na Presidência por um período indeterminado.

Durante aproximadamente 150 anos, esse dilema não foi resolvido por uma regra constitucional, mas por uma tradição política.

A tradição iniciada por George Washington

Em 1797, George Washington deixou voluntariamente a Presidência após concluir seu segundo mandato, embora não existisse qualquer impedimento jurídico para disputar novamente o cargo.

Sua decisão estabeleceu um precedente de grande importância institucional. A partir daquele gesto, passou a ser esperado que, após dois mandatos, o presidente deixasse voluntariamente o cargo, permitindo a renovação da liderança do Poder Executivo. Os presidentes que sucederam George Washington seguiram essa prática, transformando o limite de dois mandatos em um costume respeitado durante cerca de um século e meio.

Entretanto, tratava-se apenas de uma tradição política.

Nada impedia que um presidente popular voltasse a concorrer para um terceiro ou sucessivos mandatos, deixando ao eleitorado a decisão sobre sua permanência na Presidência.

O fato que levou à mudança

Essa possibilidade de reeleições sucessivas, até então apenas potencial, concretizou-se com Franklin D. Roosevelt.

Eleito em 1932 e reeleito em 1936, Roosevelt voltou a disputar a Presidência em 1940, conquistando um terceiro mandato. Em 1944 foi eleito pela quarta vez, tornando-se o único presidente da história norte-americana a superar o limite tradicional de dois mandatos.

Sua permanência ocorreu em circunstâncias excepcionais. Os Estados Unidos enfrentavam os efeitos da Grande Depressão e, posteriormente, participavam da Segunda Guerra Mundial. Para muitos eleitores, a continuidade da liderança presidencial representava estabilidade em um período de grande incerteza.

A experiência, entretanto, produziu uma reflexão institucional mais ampla.

Se uma tradição respeitada durante aproximadamente 150 anos podia ser superada em circunstâncias extraordinárias, deveria a democracia continuar dependendo apenas desse costume?

Pouco depois da morte de Roosevelt, em 1945, o Congresso iniciou o processo de reforma constitucional. Em 1947 aprovou a proposta da 22ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, ratificada pelos Estados em 1951.

Da tradição à Constituição

A 22ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos estabeleceu que nenhuma pessoa pode ser eleita Presidente mais de duas vezes. Assim, o limite aplica-se tanto às reeleições sucessivas quanto à possibilidade de retornar ao cargo após um intervalo.

A norma também disciplina as hipóteses de sucessão presidencial. O Vice-Presidente ou qualquer outra pessoa da linha sucessória que assuma a Presidência e exerça mais de dois anos do mandato restante poderá ser eleito apenas uma vez. Em contrapartida, se exercer menos de dois anos desse mandato, poderá disputar duas eleições presidenciais. Assim, em situações excepcionais de sucessão, uma mesma pessoa poderá permanecer na Presidência por um período máximo próximo de dez anos, embora jamais possa ser eleita três vezes.

A mudança produziu um efeito institucional importante.

Até então, a renovação periódica do ocupante da Presidência dependia da decisão voluntária do presidente de seguir o precedente criado por George Washington.

A partir da 22ª Emenda, passou a constituir uma obrigação constitucional aplicável a qualquer pessoa, independentemente de sua popularidade, influência política ou aprovação junto ao eleitorado.

O que a limitação procura proteger?

A limitação de mandatos não foi criada para avaliar se determinado presidente governava bem ou mal. Sua lógica é preventiva.

Mesmo uma liderança amplamente aprovada precisa deixar o cargo após determinado período. A democracia não deve depender da permanência prolongada de uma pessoa no poder, nem pressupor que somente ela seja capaz de conduzir o país.

Ao transformar um costume político em regra constitucional, os Estados Unidos procuraram assegurar que a renovação periódica do ocupante da Presidência deixasse de depender da vontade pessoal dos governantes e passasse a integrar permanentemente a estrutura institucional da democracia.

O dilema entre continuidade e renovação democrática

A solução norte-americana não elimina o dilema. Ao impedir uma terceira eleição, a Constituição também retira do eleitor a possibilidade de manter no cargo um presidente considerado competente. Em momentos de crise, o país pode perder um líder experiente justamente quando parte da população desejaria preservar a continuidade do governo.

Por essa razão, a limitação de mandatos não representa uma escolha entre uma solução absolutamente correta e outra necessariamente equivocada.

Representa a definição de qual risco democrático merece maior proteção.

Os Estados Unidos concluíram que os benefícios ocasionais da permanência de um líder amplamente aprovado pela população não superavam a proteção institucional oferecida pela renovação periódica do ocupante da Presidência.

High-TechSociety - Análise

A experiência norte-americana demonstra que democracias consolidadas procuram reduzir sua dependência das qualidades individuais de seus governantes.

Durante aproximadamente 150 anos, a tradição inaugurada por George Washington mostrou-se suficiente para preservar a renovação periódica do ocupante da Presidência. A eleição de Franklin D. Roosevelt para quatro mandatos revelou, entretanto, que circunstâncias excepcionais poderiam superar esse costume.

Os Estados Unidos decidiram responder institucionalmente a esse desafio.

Em vez de confiar exclusivamente na autocontenção dos futuros presidentes, transformaram a renovação periódica em uma garantia constitucional.

Essa decisão não parte do pressuposto de que todo governante buscará prolongar indevidamente sua permanência no poder. Parte de um princípio mais amplo: instituições democráticas não devem depender da virtude pessoal dos governantes para preservar a renovação periódica do ocupante da Presidência.

Ao limitar constitucionalmente os mandatos presidenciais, os Estados Unidos fizeram uma escolha institucional clara. Entre o benefício eventual da continuidade de um líder amplamente aprovado pela população e a proteção permanente proporcionada pela renovação periódica do ocupante da Presidência, atribuíram maior valor a essa renovação como mecanismo permanente de proteção à democracia.

Por Luiz Cincurá  

Fundador e Editor

High-TechSociety.com

Transparência editorial: Este artigo foi produzido com o apoio do ChatGPT nas etapas de pesquisa e organização preliminar do conteúdo. A definição da abordagem editorial, a análise crítica, a revisão técnica e a redação final foram realizadas pelo Editor, responsável final pelo conteúdo publicado.

Fontes:

CONSTITUTION ANNOTATED. Twenty-Second Amendment – Historical Background. Library of Congress.

CONSTITUTION ANNOTATED. Twenty-Second Amendment.

NATIONAL ARCHIVES

UNITED STATES CAPITOL VISITOR CENTER. Joint Resolution Proposing the Twenty-Second Amendment.

THE AVALON PROJECT – Yale Law School. The Federalist No. 72 (Alexander Hamilton). 

TEACHING AMERICAN HISTORY. House Debate on the Twenty-Second Amendment. 

HISTORY.COMWhy Does the U.S. Have Presidential Term Limits? 

PBS NEWSHOUR. Why does the U.S. have presidential term limits?