Democracia no Canadá

O debate eleitoral serve para refletir as pesquisas ou para permitir que o eleitor conheça os candidatos?

A democracia é formada por um conjunto de instituições, regras e procedimentos que vão muito além do ato de votar. Nesta série "Democracias pelo Mundo", o High-TechSociety apresenta experiências adotadas por diferentes países para enfrentar desafios específicos do processo democrático. Já foram abordados temas como a escolha democrática de candidatos pelos partidos políticos, a proteção da formação da vontade do eleitor diante da divulgação de pesquisas eleitorais e a transparência na votação e na apuração dos votos. Neste artigo, a série examina outro aspecto fundamental da democracia: quem estabelece e quais são os critérios de escolha dos candidatos que participarão dos debates eleitorais?

Os debates eleitorais ocupam lugar de destaque nas campanhas para cargos do Poder Executivo. Em muitos países, representam a principal oportunidade para que milhões de eleitores comparem diretamente as propostas, o preparo, a capacidade de argumentação e a visão de governo dos candidatos.

Entretanto, antes mesmo do início do debate, surge uma questão que costuma passar despercebida:

Quem deve participar dos debates?

À primeira vista, a resposta parece simples. Afinal, se o objetivo é reunir os candidatos com maiores chances de vitória, bastaria convidar aqueles que lideram as pesquisas eleitorais.

Mas essa solução conduz a um dilema democrático: se os debates existem para que o eleitor conheça melhor os candidatos, utilizar justamente as pesquisas para definir quem poderá participar não amplia ainda mais a vantagem daqueles que já são mais conhecidos?

Em outras palavras: O debate deve refletir as pesquisas ou permitir que o eleitor conheça os candidatos?

Essa pergunta revela um desafio institucional enfrentado por diversas democracias: como preservar a qualidade dos debates sem impedir que novas lideranças tenham oportunidade de apresentar suas propostas ao eleitorado?

O dilema entre qualidade e igualdade de oportunidades

Permitir que todos os candidatos participem dos debates pode, em determinadas circunstâncias, torná-los excessivamente longos, dificultar o aprofundamento dos temas e reduzir a atenção do público.

Por outro lado, restringir demasiadamente a participação pode concentrar a exposição pública apenas nos candidatos que já possuem maior visibilidade política, dificultando que novas lideranças conquistem o conhecimento do eleitor.

A questão, portanto, não consiste apenas em decidir quem deve participar dos debates.

Consiste, sobretudo, em definir quem deve estabelecer os critérios dessa escolha.

Quando essa decisão permanece exclusivamente nas mãos das emissoras de televisão, dos organizadores privados ou mesmo das pesquisas eleitorais, surgem questionamentos sobre a imparcialidade do processo.

Foi justamente para enfrentar esse desafio que o Canadá desenvolveu um modelo institucional singular dentro do sistema parlamentarista.

Ao contrário do que ocorre nos sistemas presidencialistas, em que os eleitores escolhem diretamente o chefe do Poder Executivo, no Canadá eles não votam diretamente para Primeiro-Ministro.

Os eleitores elegem os deputados da Câmara dos Comuns. Após a eleição, o líder do partido que obtém o apoio da maioria parlamentar é convidado pelo Governador-Geral - representante do Chefe de Estado - para formar o governo e exercer o cargo de Primeiro-Ministro. Durante a campanha eleitoral os líderes dos principais partidos apresentam seus programas de governo e se tornam, perante o eleitorado, os candidatos ao cargo de Primeiro-Ministro. É entre esses líderes que ocorrem os debates nacionais.

O surgimento de uma solução institucional

Durante muitos anos, os debates federais canadenses eram organizados mediante negociações entre emissoras de comunicação e partidos políticos.

Esse modelo passou a receber críticas. Questionava-se, entre outros aspectos, a ausência de critérios permanentes para definir quais líderes participariam dos debates, bem como a possibilidade de decisões distintas serem adotadas a cada eleição.

Em resposta a essas preocupações, o Governo do Canadá instituiu, em 2018, a Leaders Debates Commission (Comissão dos Debates dos Líderes), posteriormente fortalecida em seu mandato institucional. Seu objetivo não foi simplesmente organizar debates. A proposta foi muito mais ambiciosa: transformar os debates nacionais em uma instituição permanente do processo democrático canadense, baseada em regras previsíveis, transparentes e independentes das negociações políticas realizadas durante cada campanha eleitoral.

Trata-se de uma mudança importante de perspectiva. Em vez de discutir apenas quem participa dos debates, o Canadá passou a discutir como devem ser construídos os critérios que definem essa participação.

Uma Comissão independente

A Comissão atua de forma independente do governo e dos partidos políticos.

Seu mandato compreende a organização de dois debates nacionais em cada eleição federal - um em língua inglesa e outro em língua francesa. Ela também estabelece os critérios de participação dos líderes partidários e assegura ampla acessibilidade ao público, além de outras atribuições.

Como foram construídos os critérios de participação?

Para os debates nacionais de 2025, a Comissão construiu critérios focados na simplicidade, objetividade, transparência, verificação e compatibilidade com o interesse público. Além disso, a Comissão procurou evitar que um único fator determinasse sozinho a participação nos debates.

Em sua avaliação, a Comissão considerou que, tanto depender exclusivamente das pesquisas eleitorais quanto admitir automaticamente todos os candidatos apresentavam limitações relevantes.

A solução encontrada foi combinar diferentes indicadores de representatividade e viabilidade eleitoral.

Critérios que procuram equilibrar representatividade e viabilidade

Para participar dos debates nacionais, o líder de um partido deveria atender a pelo menos dois de três critérios previamente estabelecidos pela Comissão.

O primeiro critério consistia em possuir representação parlamentar, ou seja, liderar um partido que já tivesse pelo menos um deputado eleito para a Câmara dos Comuns na data da convocação da eleição.

O segundo critério considerava a viabilidade eleitoral atual. Para isso, o partido precisava alcançar pelo menos 4% das intenções de voto em âmbito nacional, aferidos pela média das principais pesquisas públicas realizadas aproximadamente quatro semanas antes da eleição. A Comissão não se limitava a aceitar qualquer levantamento estatístico. As pesquisas utilizadas eram selecionadas considerando aspectos como metodologia, abrangência nacional, credibilidade dos institutos e atualidade dos dados.

O terceiro critério procurava demonstrar a capacidade efetiva de disputar uma eleição nacional. O partido deveria apresentar candidatos em pelo menos 90% dos distritos eleitorais federais. O objetivo era distinguir partidos com atuação verdadeiramente nacional daqueles cuja presença eleitoral permanecia limitada a determinadas regiões ou cuja participação na eleição fosse apenas parcial.

A Comissão optou por não exigir o cumprimento simultâneo dos três requisitos. Bastava que o líder satisfizesse dois dos três critérios. Esta solução buscou evitar tanto uma rigidez excessiva quanto uma flexibilidade capaz de comprometer a qualidade dos debates.

Nenhum dos critérios, isoladamente, foi considerado suficiente para demonstrar que determinada candidatura deveria necessariamente participar dos debates nacionais. Foi justamente a combinação entre eles que a Comissão considerou capaz de produzir um resultado mais equilibrado.

A lógica institucional merece destaque

A lógica dessa combinação merece destaque. Um partido recém-criado pode ainda não possuir representação parlamentar, mas demonstrar viabilidade eleitoral ao alcançar pelo menos 4% das intenções de voto e apresentar candidatos em mais de 90% dos distritos eleitorais federais. Da mesma forma, um partido já representado na Câmara dos Comuns pode continuar apto a participar dos debates mesmo sem atingir o percentual de 4% nas pesquisas, desde que mantenha representação parlamentar e atuação nacional, evidenciada pela apresentação de candidatos em pelo menos 90% dos distritos eleitorais federais.

Ao combinar diferentes indicadores, o modelo procura evitar que um único critério determine, isoladamente, quem terá acesso ao principal espaço de apresentação de propostas ao eleitorado.

A efetividade das regras

Toda norma jurídica somente adquire plena credibilidade quando demonstra capacidade de produzir efeitos concretos.

Nas eleições federais de 2025, a Comissão precisou enfrentar uma situação que colocou seus próprios critérios à prova.

Após uma primeira avaliação, um partido político havia sido considerado apto a participar dos debates. Entretanto, encerrado o prazo oficial de registro das candidaturas, verificou-se que a legenda deixou de atender a um dos requisitos previamente estabelecidos para demonstrar sua capacidade nacional de disputa.

Diante desse novo cenário, a Comissão reavaliou sua decisão e revogou o convite anteriormente expedido.

Independentemente das opiniões sobre o mérito da decisão, o episódio revelou um aspecto importante do modelo canadense: os critérios previamente divulgados foram efetivamente aplicados, inclusive quando isso exigiu modificar uma decisão já anunciada.

Mais importante do que o caso concreto é a mensagem institucional transmitida ao eleitor: as regras não permaneceram apenas no papel.

Uma instituição que procura aprender continuamente

Talvez o aspecto mais interessante da experiência canadense não esteja propriamente nos critérios adotados, mas na forma como eles evoluem.

Após cada eleição federal, a Comissão realiza um amplo processo de avaliação institucional.

Os debates são analisados sob diversos aspectos, incluindo organização, formato, critérios de participação, mediação, acessibilidade, transmissão e alcance junto ao público.

Em seguida, promove consultas com partidos políticos, especialistas, pesquisadores, profissionais da comunicação e representantes da sociedade civil.

As conclusões são reunidas em um relatório oficial encaminhado ao Parlamento canadense, contendo recomendações destinadas ao aperfeiçoamento do modelo para as eleições seguintes.

Essa prática demonstra uma concepção particularmente interessante da democracia.

Em vez de considerar que as regras estabelecidas são definitivas, o sistema parte do pressuposto de que instituições públicas podem aprender com a experiência acumulada e aperfeiçoar continuamente seus próprios mecanismos de funcionamento.

High-Tech Society - Análise

Ao retirar a escolha dos participantes dos debates - das negociações realizadas entre partidos políticos e emissoras de comunicação - e atribuí-la a uma comissão independente, que atua com critérios públicos, consultas especializadas e prestação de contas ao Parlamento, o Canadá procura tornar esse processo mais transparente, previsível e institucional.

Naturalmente, nenhum modelo elimina completamente as controvérsias.

Sempre haverá espaço para discutir se determinado percentual de pesquisas deveria ser maior ou menor, se a exigência de candidatos em 90% dos distritos representa o ponto de equilíbrio mais adequado ou se outros critérios poderiam produzir resultados diferentes.

Essas divergências são inerentes às democracias.

Entretanto, o aspecto mais relevante talvez não seja a escolha de um critério específico, mas o método utilizado para construí-lo.

O modelo canadense oferece uma reflexão que vai além da organização dos debates eleitorais. Seu principal mérito, talvez, não esteja nos critérios adotados, mas na forma como enfrentou uma questão institucional complexa, que exige uma solução equilibrada para conciliar diferentes objetivos democráticos, transformando-a em um procedimento institucional permanente, baseado em regras previamente conhecidas, consultas públicas, fundamentação técnica e revisão contínua.

A confiança na Comissão responsável pela organização dos debates televisivos nacionais, que alcançam grande audiência e repercussão junto ao eleitorado, é construída por meio de consultas institucionais permanentes aos diversos atores envolvidos no processo eleitoral e da aplicação uniforme de critérios previamente estabelecidos.

Além disso, o modelo parte do reconhecimento de que a dinâmica política se transforma continuamente. Por essa razão, a Comissão promove o aperfeiçoamento constante de suas regras, buscando oferecer ao eleitor debates cada vez mais representativos, equilibrados e úteis à formação de seu convencimento.

Por Luiz Cincurá  

Fundador e Editor

High-TechSociety.com

Transparência editorial: Este artigo foi produzido com o apoio do ChatGPT nas etapas de pesquisa e organização preliminar do conteúdo. A definição da abordagem editorial, a análise crítica, a revisão técnica e a redação final foram realizadas pelo Editor, responsável final pelo conteúdo publicado.

Fontes:

Government of Canada. Leaders' Debates Commission.

Leaders' Debates Commission. Mandate.

Leaders' Debates Commission. Participation Criteria for the Next Leaders Debates (2025).

Leaders' Debates Commission. Polling Methodology.

Leaders' Debates Commission. Decision concerning the participation of a political party in the 2025 Leaders' Debates.

Leaders Debates Commission. Report 2025.

Parliament of Canada. Majority and Minority Governments.