Pesquisas eleitorais na Itália
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Entenda por que a Itália proibiu a divulgação de pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem a votação.
Essa regra italiana pode parecer limitante à primeira vista, mas parte de uma preocupação debatida há décadas por cientistas políticos, juristas e autoridades eleitorais: garantir que, na reta final da campanha, o eleitor decida seu voto com base nas propostas dos candidatos e não influenciado pelas tendências do eleitorado apontadas pelas pesquisas eleitorais.
O silêncio das pesquisas
A regra está prevista na Lei nº 28, de 22 de fevereiro de 2000, conhecida como lei da par condicio, que disciplina o equilíbrio da comunicação política durante as campanhas eleitorais.
Seu artigo 8° determina que, nos quinze dias anteriores à votação, é proibida a divulgação de pesquisas sobre intenção de voto ou projeções eleitorais, mesmo quando tenham sido realizadas antes do início do período de restrição. A proibição alcança jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, portais de notícias e demais meios de comunicação.
Por que a Itália adotou essa regra?
A própria Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM) explica que a finalidade da norma é evitar o condicionamento indevido do eleitorado, especialmente daqueles que ainda não definiram seu voto.
A preocupação é que pesquisas divulgadas na reta final da campanha provoquem fenômenos conhecidos pela Ciência Política.
Entre eles está o efeito bandwagon¹ (efeito de adesão ao vencedor), em que parte do eleitorado passa a apoiar o candidato que aparece na liderança das pesquisas, movida pela percepção de que esse candidato provavelmente será o vencedor.
Outro fenômeno é o chamado voto útil, quando o eleitor deixa de apoiar seu candidato preferido para votar em outro considerado mais competitivo, com o objetivo de evitar que um resultado menos desejado seja concretizado.
Embora ambos os fenômenos possam decorrer da divulgação de pesquisas eleitorais, eles são distintos: o primeiro está associado à tendência de adesão ao candidato líder, enquanto o segundo decorre de uma decisão estratégica baseada na avaliação de viabilidade entre os concorrentes.
Soma-se a isso a percepção de que a eleição já estaria praticamente decidida antes mesmo da abertura das urnas, o que pode influenciar o comportamento de eleitores ainda indecisos, seja por desmotivação em participar do processo de escolha, seja por alteração na percepção de competitividade da disputa.
Embora a influência das pesquisas sobre o comportamento do eleitor seja objeto de amplo debate acadêmico, o legislador italiano adotou o pressuposto de que essa influência pode existir e, por essa razão, proibiu a divulgação pública de pesquisas eleitorais durante os quinze dias imediatamente anteriores à votação.
É importante observar que a legislação italiana não proíbe a realização de pesquisas durante esse período. A vedação recai sobre sua divulgação pública, permitindo que partidos e candidatos continuem utilizando levantamentos para análise interna de suas campanhas, desde que seus resultados não sejam divulgados pelos meios de comunicação ou por outros canais acessíveis ao público.
Ao criar um período de silêncio na divulgação de pesquisas eleitorais, a legislação procura oferecer ao cidadão um espaço de reflexão em que ele seja menos afetado pelos resultados de pesquisas que buscam indicar quem lidera a disputa eleitoral.
A transparência continua sendo obrigatória
Fora do período de proibição, a legislação italiana exige elevado grau de transparência. Toda pesquisa divulgada deve informar claramente o instituto responsável por sua realização, o contratante do levantamento, a metodologia empregada, o tamanho da amostra, o período da coleta e as perguntas formuladas aos entrevistados.
Além disso, essas informações devem ser disponibilizadas em plataforma oficial do governo italiano, permitindo que pesquisadores, jornalistas e cidadãos analisem a qualidade metodológica de cada levantamento.
Quem responde por uma eventual infração?
A fiscalização cabe à AGCOM, autoridade reguladora das comunicações na Itália.
As sanções recaem principalmente sobre quem produz ou divulga irregularmente a pesquisa, podendo atingir institutos de pesquisa eleitoral e veículos de comunicação por meio das medidas administrativas previstas na legislação.
A candidatura, por si só, não é automaticamente afetada pela divulgação irregular de uma pesquisa. A lógica do sistema italiano concentra a responsabilização sobre quem viola as regras de comunicação eleitoral, e não sobre o candidato eventualmente favorecido pela divulgação.
Essa opção busca preservar a segurança jurídica, evitando sanções eleitorais sem a demonstração da participação direta do candidato na infração.
High-Tech Society – Análise
O modelo italiano revela uma preocupação legítima: proteger o processo de formação da escolha do eleitor justamente quando sua decisão está prestes a se transformar em voto, evitando que a divulgação de pesquisas na reta final da campanha exerça influência desproporcional sobre sua avaliação dos candidatos.
Entretanto, sem entrar no mérito da suficiência das sanções previstas na legislação italiana, por não ser esse o objeto deste artigo, vale observar que qualquer país que pretenda adotar mecanismo semelhante deve considerar um aspecto essencial: toda norma jurídica somente alcança plenamente seus objetivos quando consegue desestimular sua violação.
Se uma pesquisa divulgada irregularmente puder influenciar milhões de eleitores, mas a sanção aplicada ao responsável representar um custo relativamente baixo, parte do efeito preventivo da legislação poderá ser reduzida. Em outras palavras, quando o benefício potencial da infração supera o custo da punição, a eficácia prática da norma tende a diminuir.
Assim, outro aspecto a considerar em normas nacionais sobre o tema, seria estabelecer multas proporcionais ao impacto da infração, ampla divulgação pública das decisões sancionatórias, responsabilização do contratante quando houver prova de sua participação na divulgação irregular e, em casos de reincidência, sanções administrativas mais severas aos institutos de pesquisa eleitoral e aos veículos de comunicação que insistirem em descumprir a legislação.
O verdadeiro sucesso de uma norma eleitoral não depende apenas da qualidade de seus princípios, mas também da capacidade de transformar esses princípios em incentivos concretos ao cumprimento da lei.
Ao optar pelo silêncio das pesquisas nos quinze dias anteriores à eleição, a Itália fez uma escolha institucional clara: criar um período em que o debate público se concentre menos nas tendências apontadas pelos levantamentos eleitorais e mais na avaliação das propostas, da trajetória e da capacidade dos candidatos. Trata-se de uma tentativa de reduzir a influência que informações estatísticas de última hora podem exercer sobre eleitores ainda indecisos e, assim, favorecer uma decisão baseada predominantemente na convicção pessoal de cada cidadão.
Independentemente de concordar ou não com esse modelo, a experiência italiana demonstra que diferentes democracias procuram aperfeiçoar seus processos eleitorais por caminhos distintos.
O desafio permanente consiste em encontrar o ponto de equilíbrio entre dois valores igualmente importantes: assegurar o amplo acesso à informação e preservar um ambiente que favoreça uma decisão de voto cada vez mais consciente, refletida e livre de influências circunstanciais.
Por Luiz Cincurá
Fundador e Editor
Transparência editorial: Este artigo foi produzido com o apoio do ChatGPT nas etapas de pesquisa e organização preliminar do conteúdo. A definição da abordagem editorial, a análise crítica, a revisão técnica e a redação final foram realizadas pelo Editor, responsável final pelo conteúdo publicado.
Nota
¹ “Bandwagon” é uma expressão idiomática usada para descrever uma tendência, atividade ou causa popular que atrai cada vez mais apoio. “Jump on the bandwagon” significa adotar uma tendência ou juntar-se a um grupo simplesmente porque ele se tornou bem-sucedido ou amplamente aceito.
Fontes
GOVERNO ITALIANO. Presidenza del Consiglio dei Ministri – Dipartimento per l'Informazione e l'Editoria. Sondaggi politico elettorali. Acesso em 28.jun.2026.
AGCOM. Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni. Sondaggi politico elettorali. Acesso em 28.jun.2026.
Parlamento Italiano. Legge 22 febbraio 2000, n. 28 (Par condicio), Articolo 8 – Sondaggi politici ed elettorali. Acesso em 28.jun.2026.